Aprovado
- Autor
- Vereador 1
- Relator
- Vereador 3
- Apresentação
- 15/03/2026
Tramitação
Apresentação
Plenário
Encaminhado à CCJ
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável
CCJ
Aprovado em 2ª discussão
Plenário
Câmara Municipal de Paranhos — MS
Projetos de Lei
Projetos e tramitações legislativas (PNTP 20.3).
Em tramitação
- Autor
- Vereador 5
- Relator
- Vereador 2
- Apresentação
- 01/04/2026
Tramitação
Apresentação
Plenário
Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
CEC
Projeto de Lei Complementar
ArquivadoPL nº 008/2025
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal sobre organização administrativa.
- Autor
- Vereador Presidente
- Apresentação
- 20/08/2025
Tramitação
Apresentação
Plenário
Arquivado por decurso de prazo
Mesa Diretora
Leis já sancionadas em Publicações.